| Projeto: |
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PL 354 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-354/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0354-2019 |
| Promovente: |
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Fabio Riva |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 340 DA LEI 16.050/2014 SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / AQUISICAO / AREA DE LAZER / AREA VERDE / CONSTRUCAO / DESTINACAO / DRENAGEM / EQUIPAMENTO PUBLICO / FINANCIAMENTO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / INFRAESTRUTURA / INSTITUICAO CULTURAL / LEI 16.050/2014 / MOBILIDADE URBANA / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PATRIMONIO PAISAGISTICO / PERCENTAGEM / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROGRAMA HABITACIONAL / PROJETO HABITACIONAL / PROTECAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECURSOS FINANCEIROS / REFORMA / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / SANEAMENTO BASICO / TERRENO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE CONSERVACAO / URBANIZACAO / VERBA / ZEPEC |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1567-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | CCJ | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | URB | Recebido em 12/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 21/07/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 21/11/2022 | |
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| Encerramento: |
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21/07/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |